5139275-98.2024.8.09.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.490,36

Orgao julgador

Alto Paraíso de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAQUEL COSTA

CPF 023.***.***-57

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:16

TRANSITO EM JULGADO + ARQUIVAMENTO

29/04/2025, 01:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 18:56:59))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Intimação das Partes - Sentença

13/02/2025, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 18:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 18:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (17/01/2025 14:58:07))

27/01/2025, 03:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (17/01/2025 14:58:07))

27/01/2025, 03:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

17/01/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/01/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/01/2025, 14:58

On-line para Alto Paraíso de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/01/2025, 14:58

P/ DECISÃO

17/12/2024, 10:23

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 10:18

Despacho

•04/05/2024, 10:24

Despacho

•30/10/2024, 18:10

Sentença

•17/01/2025, 14:58