5664982-23.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FABIANTEX IND E COM DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-05

Reu

PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA

CPF 282.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:34

Prejudicado o recurso de ESTADO DE GOIAS

06/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 19:30