5106917-02.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.158,48

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

NL MOVEIS E ELETROS LTDA

CNPJ 41.***.***.0002-33

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

25/03/2025, 17:08

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/02/2025 11:34:43))

10/03/2025, 03:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

27/02/2025, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 11:34

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2025, 08:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/02/2025 19:01:49))

25/02/2025, 03:00

P/ DECISÃO

21/02/2025, 13:29

Certidão - conclusão - petição - evento 10.

21/02/2025, 13:29

Retificação do polo ativo.

20/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/02/2025 19:01:49)

15/02/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 19:00:25)

15/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativ

14/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 19:01

Sentença

•27/02/2025, 11:34