5854688-57.2024.8.09.0151

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turvânia - Vara Criminal

Partes do Processo

ACEBIAS OLIVEIRA SANTOS

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/02/2025, 19:04

CERT DE ARQUIVAMENTO

13/02/2025, 19:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACEBIAS OLIVEIRA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/12/2024 18:20:10)

13/02/2025, 19:01

Alvará Expedido

11/12/2024, 18:20

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/11/2024 13:52:12))

29/11/2024, 14:42

CERT DE CUMPRIMENTO

25/11/2024, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACEBIAS OLIVEIRA SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2024, 13:52

On-line para Turvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/11/2024, 13:52

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/11/2024 18:55:31))

11/11/2024, 10:00

Procedência do pedido - restituição de fiança.

07/11/2024, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACEBIAS OLIVEIRA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

07/11/2024, 18:55

On-line para Turvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

07/11/2024, 18:55

P/ DECISÃO

18/09/2024, 14:05

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:13

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 18:55