5745749-89.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GILSON BORGES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/05/2025, 12:39

Processo Arquivado

19/05/2025, 12:39

COMUNICAÇÃO TRE

19/05/2025, 12:06

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:30

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

16/05/2025, 15:49

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

24/04/2025, 13:29

Certidão de Antecedentes Criminais

14/04/2025, 08:43

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

14/04/2025, 08:37

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 09:28

P/ DESPACHO

09/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado

09/04/2025, 10:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/04/2025, 10:29

Para GILSON BORGES DOS SANTOS (Mandado nº 4247625 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/01/2025 19:18:14))

24/03/2025, 14:49

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:30

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 13:06:25))

17/03/2025, 13:30

Documentos

Termo de Audiência

•23/09/2024, 16:23

Despacho

•27/09/2024, 13:47

Decisão

•15/10/2024, 16:32

Termo de Audiência

•30/10/2024, 13:48

Termo de Audiência

•28/11/2024, 15:37

Sentença

•17/01/2025, 19:18

Sentença

•03/02/2025, 17:40

Despacho

•07/02/2025, 08:20

Despacho

•13/02/2025, 19:08

Ementa

•12/03/2025, 14:01

Relatório e Voto

•12/03/2025, 14:01

Despacho

•11/04/2025, 09:28