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5379548-28.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 7.280,63
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
GENECI TRINDADE FRADES
CPF 769.***.***-49
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

02/06/2025, 15:17

Processo Arquivado

02/06/2025, 15:17

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

02/06/2025, 15:17

Transitado em Julgado

27/05/2025, 16:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/05/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/04/2025 14:57:11))

05/05/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geneci Trindade Frades (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/04/2025 14:57:11)

25/04/2025, 15:27

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/04/2025 14:57:11)

25/04/2025, 15:27

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

25/04/2025, 14:57

(Adiado na sessão de: 07/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 22/04/2025 10:00)

13/04/2025, 21:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 19:04:17))

24/02/2025, 03:12

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5379548-28.2023.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 1° Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 Permanente DE SPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 07 de abril de 2025, às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, p

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geneci Trindade Frades (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 13/02/2025 19:04:17)

13/02/2025, 19:04

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 13/02/2025 19:04:17)

13/02/2025, 19:04
Documentos
Decisão
•20/06/2023, 19:18
Decisão
•01/08/2023, 20:03
Sentença
•11/01/2024, 22:43
Decisão
•14/02/2024, 15:43
Decisão
•10/04/2024, 14:32
Relatório e Voto
•23/07/2024, 18:21
Decisão
•25/10/2024, 19:07
Despacho
•13/02/2025, 19:04
Relatório e Voto
•24/04/2025, 11:50
Ementa
•24/04/2025, 11:50