5987277-65.2024.8.09.0069

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

CPF 047.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5987277652024809006920260408101436

08/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 07/04/2026 para recurso

07/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249813/2026

18/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 249813/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:36

Expedição de Ofício nº 054350/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

16/03/2026, 17:57

Conheço do agravo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

16/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199922/2026

09/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 199922/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 09:23

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 09:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 17:20

Ofício

•16/03/2026, 17:50