5102347-73.2024.8.09.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.784,70

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · NÃO DEFINIDO

Partes do Processo

MARIANA APARECIDA MAGALHAES DIAS

CPF 113.***.***-47

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2025 14:50:14))

19/05/2025, 03:21

Intimação das partes - retorno dos autos

07/05/2025, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Aparecida Magalhaes Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 14:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 12:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 12:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (13/03/2025 08:53:04))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Procurador(a): Rafael Gonçalves Santana Borges Recorrido(a): Mariana Aparecida Magalhães Dias Advogado(a): Pedro Marinh Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] Recurso Inominado n. 5102347-73.2024.8.09.0029 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 13/03/2025 08:53:04)

13/03/2025, 08:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariana Aparecida Magalhaes Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 13/03/2025 08:53:04)

13/03/2025, 08:56

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 19:17:59))

24/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5102347-73.2024.8.09.0029DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 &a

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:19

Decisão

•22/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:40

Sentença

•24/06/2024, 18:16

Decisão

•28/06/2024, 17:15

Decisão Monocrática

•18/07/2024, 12:03

Despacho

•28/08/2024, 08:50

Relatório e Voto

•16/09/2024, 13:10

Ementa

•16/09/2024, 13:10

Decisão

•24/10/2024, 15:44

Decisão

•03/12/2024, 20:53

Despacho

•07/01/2025, 14:54

Despacho

•13/02/2025, 19:17

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:02