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5298660-38.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 26.686,09
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANIEL GUEDES DAMACENO
CPF 026.***.***-89
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/GO 60974•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

30/06/2025, 12:43

Processo Arquivado

30/06/2025, 12:43

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

30/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado

25/06/2025, 18:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/06/2025, 18:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

25/06/2025, 18:43

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (20/05/2025 13:03:57))

30/05/2025, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

20/05/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Guedes Damaceno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

20/05/2025, 13:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

20/05/2025, 13:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

20/05/2025, 13:03

P/ O PRESIDENTE

06/05/2025, 18:36

Prazo em branco para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

06/05/2025, 18:36

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/03/2025 16:43:03))

04/04/2025, 03:01

Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

03/04/2025, 15:36
Documentos
Despacho
•19/04/2024, 07:49
Decisão
•16/05/2024, 15:50
Sentença
•06/06/2024, 18:14
Decisão
•26/06/2024, 18:02
Decisão Monocrática
•16/09/2024, 15:03
Despacho
•30/01/2025, 08:11
Relatório e Voto
•24/02/2025, 13:08
Decisão Monocrática
•20/05/2025, 13:03