5224640-47.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ALBA COMERCIO LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

08/05/2026, 11:05

Certidão Expedida

08/05/2026, 11:05

Transitado em Julgado

06/05/2026, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 12:15

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 11:02

Intimação Expedida

03/03/2026, 10:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 15:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

27/02/2026, 15:37

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:37

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Expedida

30/01/2026, 15:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/01/2026, 15:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:20

Despacho

•06/11/2023, 09:38

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:19

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 19:58

Relatório

•13/01/2025, 16:22

Ementa

•10/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31

Despacho

•09/03/2025, 20:36

Ementa

•17/03/2025, 20:13

Relatório e Voto

•17/03/2025, 20:12