5107871-23.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.124,43

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE RIGO

CPF 038.***.***-76

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:56

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 19:03:55))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado de Goiás RECORRIDA: Pedro Henrique Rigo RELATOR: Dr. Vitor Umbelino Soares Junior JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECURSO INOMINADO nº 5107871-23.2024.8.09.0006 ORIGEM: Anápolis – Juizado Especial da Fazenda Pública JUIZ SENTENCIANTE: Dr. Gabriel Consigliero Lessa

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 19:03:55)

13/02/2025, 20:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Rigo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 19:03:55)

13/02/2025, 20:02

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 19:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/11/2024 19:16:13))

29/11/2024, 03:05

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/11/2024, 10:35

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 19/11/2024 19:16:13)

19/11/2024, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Rigo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 19/11/2024 19:16:13)

19/11/2024, 19:16

P/ O RELATOR

16/08/2024, 14:05

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

16/08/2024, 14:04

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

16/08/2024, 13:52

Remessa à Turma Recursal

16/08/2024, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:01

Decisão

•27/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:54

Sentença

•08/07/2024, 09:59

Decisão

•12/07/2024, 13:47

Despacho

•19/11/2024, 19:16

Relatório e Voto

•13/02/2025, 00:34

Ementa

•13/02/2025, 00:34