5073379-69.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PROTOMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS E COMPONENTES EIRELI

CNPJ 22.***.***.0001-78

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAPHAEL VAZ DA SILVA

OAB/GO 32726•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/08/2025, 16:45

Processo Arquivado

25/07/2025, 13:29

Intimação Efetivada

24/07/2025, 17:12

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/07/2025, 17:05

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:05

Autos Conclusos

23/07/2025, 17:15

Prazo Decorrido

23/07/2025, 17:14

Prazo Decorrido

17/07/2025, 15:28

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 23:42

Intimação Lida

30/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:12

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado

17/06/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/06/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/06/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•19/02/2021, 10:52

Decisão de Pedido de Urgência

•23/02/2021, 12:49

Decisão

•20/01/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:40

Sentença

•13/05/2022, 20:09

Relatório e Voto

•24/06/2022, 18:44

Decisão

•27/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:32

Despacho

•06/10/2023, 19:49

Despacho

•17/01/2024, 20:39

Relatório

•18/04/2024, 10:09

Despacho

•02/05/2024, 23:00

Ementa

•10/05/2024, 16:57

Despacho

•18/05/2024, 10:26