5647038-64.2024.8.09.0143

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.072,84

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MARCO ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 714.***.***-18

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/02/2026, 08:48

Intimação Lida

02/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:53

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:53

Autos Conclusos

20/01/2026, 10:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 21:40

Juntada de Documento

16/12/2025, 21:34

Intimação Expedida

16/12/2025, 21:34

Alvará Expedido

16/12/2025, 16:13

Expedição de Documento

12/12/2025, 14:26

Juntada -> Petição

10/12/2025, 20:17

Intimação Efetivada

03/12/2025, 07:00

Ato Ordinatório

03/12/2025, 06:53

Intimação Expedida

03/12/2025, 06:53

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:38

Sentença de Homologação

•13/02/2025, 21:40

Despacho

•28/02/2025, 12:53

Decisão

•06/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 06:53

Sentença

•22/01/2026, 15:53