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5058454-91.2021.8.09.0011
Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.656,99
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LEONARDO MOURA E SILVA
CPF 027.***.***-36
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/05/2025, 15:14Autos Devolvidos da Instância Superior
31/03/2025, 16:57Transitado em Julgado
31/03/2025, 16:56Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 21:45:28))
24/02/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�
14/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Moura E Silva (Referente à Mov. - )
13/02/2025, 21:45On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )
13/02/2025, 21:45P/ O RELATOR
18/12/2024, 12:15Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida
18/12/2024, 11:432ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES
18/12/2024, 11:43(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)
18/12/2024, 11:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/11/2024 16:08:22))
18/11/2024, 03:27DECISÃO.NÃO.ADMITIR.PUIL.DEVOLUÇÃO.RELATOR.ORIGEM
07/11/2024, 16:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Moura E Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/11/2024, 16:08On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
07/11/2024, 16:08Documentos
Despacho
•11/02/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•14/06/2021, 10:44
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 16:17
Sentença
•01/12/2021, 08:34
Decisão
•03/08/2022, 07:39
Despacho
•27/08/2023, 21:31
Decisão
•02/02/2024, 20:12
Despacho
•06/06/2024, 16:30
Relatório e Voto
•31/07/2024, 17:04
Ementa
•31/07/2024, 17:04
Despacho
•02/09/2024, 23:40
Ementa
•09/09/2024, 13:02
Relatório e Voto
•09/09/2024, 13:02
Decisão
•07/11/2024, 16:08
Despacho
•13/02/2025, 21:45