0015196-85.2020.8.09.0162

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO

VITIMA

IVAN KOJAK OLIVEIRA REIS

CPF 031.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO

23/04/2025, 10:13

Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/03/2025 14:19:57))

14/03/2025, 14:27

Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 17:49:07))

14/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

certidao vista mp

13/03/2025, 17:49

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVAN KOJAK OLIVEIRA REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 17:49

PETIÇÃO

13/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServi

13/03/2025, 00:00

Destinação de arma e munições ao Comando do Exército

12/03/2025, 14:19

On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

12/03/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVAN KOJAK OLIVEIRA REIS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

12/03/2025, 14:19

P/ DECISÃO

11/03/2025, 17:20

Juntada -> Petição

08/03/2025, 01:44

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/02/2025 21:23:06))

05/03/2025, 03:10

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 19:25

Sentença de Homologação

•13/02/2025, 17:26

Sentença

•12/03/2025, 14:19