5327398-17.2016.8.09.0051

Embargos A Execucao FiscalExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.282.810,98

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/04/2026, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/04/2026, 15:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/04/2026, 15:05

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Intimação Expedida

12/02/2026, 21:30

Certidão - Agravo Interno autuado

12/02/2026, 21:28

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/02/2026, 21:27

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

10/02/2026, 12:36

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/02/2026, 12:30

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:05

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:59

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

07/01/2026, 14:31

Autos Conclusos

24/11/2025, 07:18

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•20/02/2017, 17:58

Despacho

•24/04/2018, 19:05

Despacho

•17/09/2018, 16:36

Despacho

•12/02/2019, 13:26

Despacho

•16/09/2020, 17:51

Despacho

•26/11/2020, 18:25

Decisão

•28/09/2021, 16:50

Despacho

•03/12/2021, 17:12

Decisão

•13/03/2024, 15:43

Despacho

•29/04/2024, 14:26

Despacho

•15/05/2024, 14:30

Despacho

•28/05/2024, 14:56

Sentença

•13/09/2024, 17:20

Decisão

•05/11/2024, 17:16

Relatório

•28/01/2025, 18:29