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5110517-43.2025.8.09.0144
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA JUDICIAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SAUDE PUBLICA E INCOLUMIDADE PUBLICA
AMANDA CAIXETA DOS SANTOS
PC RAFAEL MOREIRA BERSAN
PC RAFAEL ARGON DE REZENDE MARTINS
Advogados / Representantes
ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARÃES
OAB/GO 69615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Retificação de Classe Processual
17/03/2026, 17:55Certidão Expedida
04/03/2026, 15:00Autos Conclusos
04/03/2026, 15:00Juntada de laudo pericial
04/03/2026, 14:56Juntada de Documento
04/03/2026, 14:55Ofício(s) Expedido(s)
04/03/2026, 14:19Intimação Lida
02/03/2026, 19:02Troca de Responsável
26/02/2026, 14:45Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2026, 14:43Despacho -> Mero Expediente
26/02/2026, 14:43Mídia Publicada
25/02/2026, 18:14Ato Ordinatório
24/02/2026, 11:56Intimação Expedida
24/02/2026, 11:56Mandado Não Cumprido
23/02/2026, 20:53Troca de Responsável
19/02/2026, 20:18Documentos
Termo de Audiência
•14/02/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 13:30
Decisão
•09/06/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 16:24
Despacho
•09/07/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 14:34
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 11:56
Termo de Audiência
•26/02/2026, 14:43