5544911-35.2024.8.09.0115

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orizona - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ISMAEL AFONSO TOSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

29/04/2025, 17:34

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:34

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/03/2025 17:22:34))

21/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Orizona/GOGabinete do Juiz Vara CriminalRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000, Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº 5544911-35.2024.8.09.0115Investigado: ISMAEL

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/03/2025, 17:22

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

19/03/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAEL AFONSO TOSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

19/03/2025, 17:22

Autos Conclusos

18/03/2025, 12:10

Juntada -> Petição -> Parecer

18/03/2025, 10:50

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2025 18:26:13))

18/03/2025, 10:50

On-line para Orizona - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/03/2025 18:26:13)

10/03/2025, 18:53

Juntada -> Petição

10/03/2025, 18:26

Para ISMAEL AFONSO TOSTA (Mandado nº 4439928 / Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/02/2025 09:48:42))

07/03/2025, 08:27

Para Orizona - Central de Mandados (Mandado nº 4439928 / Para: ISMAEL AFONSO TOSTA)

28/02/2025, 13:04

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/02/2025 09:48:42))

17/02/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 08:39

Decisão

•05/07/2024, 18:05

Decisão

•23/08/2024, 07:36

Decisão

•14/02/2025, 09:48

Sentença

•19/03/2025, 17:22