6007128-06.2024.8.09.0000

Revisao CriminalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

WILKER FAUSTINO SOUSA OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA SANTOS

OAB/GO 59068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/05/2025, 16:33

transitado em julgado dia 08/05/25

12/05/2025, 16:32

Publicado no DJE nº 4177, Seção I, do dia 23/04/2025

23/04/2025, 08:28

Publicado no DJE nº 4177, Seção I, do dia 23/04/2025

23/04/2025, 08:26

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido (02/04/2025 15:36:48))

22/04/2025, 14:15

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (03/04/2025 14:59:19))

22/04/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilker Faustino Sousa Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 14:59:19)

15/04/2025, 08:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 14:59:19)

15/04/2025, 08:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilker Faustino Sousa Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido - 02/04/2025 15:36:48)

15/04/2025, 08:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido - 02/04/2025 15:36:48)

15/04/2025, 08:52

VOTO DIVERGENTE

14/04/2025, 18:38

VOTO DIVERGENTE

03/04/2025, 15:54

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador - 1ª Seção Criminal)

03/04/2025, 15:54

(Sessão do dia 02/04/2025 09:00)

03/04/2025, 14:59

(Sessão do dia 02/04/2025 09:00)

02/04/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 16:15

Despacho

•04/12/2024, 13:50

Despacho

•19/12/2024, 10:39

Despacho

•09/01/2025, 17:37

Despacho

•06/02/2025, 14:57

Despacho

•14/02/2025, 09:18

Relatório e Voto

•03/04/2025, 14:59

Ementa

•03/04/2025, 14:59

Voto

•14/04/2025, 18:38