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5082891-37.2025.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR
CPF 034.***.***-25
Autor
JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPURANGA
CNPJ 02.***.***.0001-80
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
VITAL MAX FLORENCIO MOTA
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR
OAB/GO 59690Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 19:31

Transitado em Julgado

24/04/2025, 19:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 08:53

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

24/04/2025, 08:52

Término da Suspensão do Processo

24/04/2025, 08:52

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

04/04/2025, 14:24

(Por 360 dias)

04/04/2025, 14:24

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais SuperioresE

01/04/2025, 22:13

Contrarrazões em ROC

31/03/2025, 14:51

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/03/2025 13:07:13))

31/03/2025, 14:51

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

31/03/2025, 11:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

28/03/2025, 13:07

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

28/03/2025, 13:07

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

28/03/2025, 13:06

MP Responsável Anterior: Susy Aurea Carvalho Pinheiro <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

28/03/2025, 13:06
Documentos
Decisão
06/02/2025, 10:11
Decisão
07/02/2025, 19:17
Despacho
10/02/2025, 15:31
Decisão
14/02/2025, 07:48
Despacho
21/02/2025, 09:36
Ementa
06/03/2025, 09:55
Relatório e Voto
06/03/2025, 09:55