5333863-81.2024.8.09.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/07/2025, 15:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/07/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sathilla Lorrany Moreira Costa Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/06/2025 10:55:04))

24/06/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/06/2025 10:55:04))

24/06/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 10:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sathilla Lorrany Moreira Costa Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

24/06/2025, 10:55

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

24/06/2025, 10:55

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

23/06/2025, 10:43

P/ O RELATOR

18/06/2025, 13:36

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/06/2025, 13:35

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

18/06/2025, 13:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 13:24

P/ DECISÃO

02/06/2025, 15:27

Juntada -> Petição

16/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5333863-81.2024.8.09.0012 Polo ativo: Sathilla Lorrany Moreira Costa Lopes Polo passivo: Luizacred S.a. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Valor da causa: 20.000,00 DESPACHO A Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV) exige a comprovação efetiva da situação econômico-financeira para que as partes possam usufruir dos benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade de justiça somente deve ser concedida quando a parte comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, conforme interpretação constitucional que relativiza a declaração meramente formal contida no novo Código de Processo Civil, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional àqueles realmente necessitados. Dessarte, concedo o prazo de 05 dias úteis para que a parte autora\recorrente comprove que efetivamente preenche os requisitos para o benefício, sob pena de indeferimento da benesse. Intimo. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•03/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:50

Sentença

•11/01/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:26

Despacho

•07/04/2025, 18:17

Decisão

•18/06/2025, 13:24

Decisão Monocrática

•24/06/2025, 10:55