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5394848-81.2022.8.09.0110
Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
VALDECI ALVES MARTINS
CPF 493.***.***-49
GESTOR GERAL DA PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MOZARLANDIA MOZARPREVI
PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MOZARLANDIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Natureza: Mandado de SegurançaProcesso nº: 5394848-81.2022.8.09.0110 Requerente(s): Valdeci Alves Martins
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeci Alves Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
14/02/2025, 10:22Revogação de Mandato
13/01/2025, 12:35P/ DECISÃO
03/12/2024, 10:33Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeito Municipal Do Município De Mozarlândia (Referente à Mov. Transitado em Julgado (29/10/2024 15:15:10))
11/11/2024, 03:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeci Alves Martins (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 29/10/2024 15:15:10)
30/10/2024, 13:49On-line para Adv(s). de Prefeito Municipal Do Município De Mozarlândia (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 29/10/2024 15:15:10)
30/10/2024, 13:49Processo baixado à origem/devolvido
29/10/2024, 15:54Processo baixado à origem/devolvido
29/10/2024, 15:16CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
29/10/2024, 15:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdeci Alves Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/09/2024 09:57:01)
29/10/2024, 15:12On-line para Adv(s). de Prefeito Municipal Do Município De Mozarlândia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/09/2024 09:57:01)
29/10/2024, 15:12Incabível
12/09/2024, 09:57CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
12/09/2024, 08:51P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2024, 08:51Documentos
Despacho
•21/07/2022, 13:39
Sentença
•24/02/2023, 09:48
Despacho
•15/06/2023, 10:33
Despacho
•30/06/2023, 15:33
Decisão Monocrática
•22/07/2023, 15:12
Despacho
•15/09/2023, 08:47
Decisão
•22/09/2023, 16:01
Despacho
•12/12/2023, 09:43
Relatório e Voto
•14/12/2023, 11:58
Ementa
•12/03/2024, 10:18
Relatório e Voto
•12/03/2024, 10:18
Decisão
•26/06/2024, 15:49
Decisão
•12/09/2024, 09:57
Decisão
•14/02/2025, 10:22