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5739167-73.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 42.430,05
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
CAIO VIEIRA FLORINDO
CPF 033.***.***-11
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
15/04/2025, 15:55Processo Arquivado
15/04/2025, 15:55Transitado em Julgado
15/04/2025, 12:02Autos Devolvidos da Instância Superior
15/04/2025, 12:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 08:55:17))
24/03/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5739167-73.2024.8.09.0051. Recorrente: Estado de Goiás Procurador: Bernardo Mafia Vieira 2º Recorrente: Caio Vieira Florindo Advogado (a): Karolina Cardoso dos Anjos EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] 1º
14/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Vieira Florindo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:55:17)
13/03/2025, 08:58On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 08:55:17)
13/03/2025, 08:58(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
13/03/2025, 08:55Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/02/2025 10:21:14))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5739167-73.2024.8.09.0051DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de fevereiro de 2025 &ag
17/02/2025, 00:00(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
14/02/2025, 16:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Vieira Florindo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
14/02/2025, 10:21On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
14/02/2025, 10:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Vieira Florindo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
14/02/2025, 10:21Documentos
Decisão
•05/08/2024, 21:50
Sentença
•09/09/2024, 17:54
Decisão
•12/09/2024, 18:46
Decisão
•30/09/2024, 18:01
Despacho
•04/11/2024, 11:55
Despacho
•13/11/2024, 21:27
Despacho
•14/02/2025, 10:21
Relatório e Voto
•10/03/2025, 11:08
Ementa
•10/03/2025, 11:08