5330312-91.2023.8.09.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.671,37

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHAES

CPF 700.***.***-17

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 09:02

Transitado em Julgado

15/04/2025, 09:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (13/03/2025 08:54:12))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Procurador(a): Bernardo Mafia Vieira Recorrido(a): Claudio Henrique de Souza Magalhães Advogado(a): Lucas Di Giacomo Scalabrini Origem: Juizado Especial da Fazenda Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A1 6230186994 [email protected] Recurso Inominado nº 5330312-91.2023.8.09.0024

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/03/2025, 08:57

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:54:12)

13/03/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Henrique De Souza Magalhaes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 08:54:12)

13/03/2025, 08:57

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 08:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/02/2025 10:21:10))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994A1Autos nº 5330312-91.2023.8.09.0024DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025

17/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 15:36

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Henrique De Souza Magalhaes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 10:21

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/02/2025, 10:21

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 13:52

Decisão

•14/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:21

Sentença

•27/11/2023, 22:50

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 21:09

Despacho

•09/04/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:49

Decisão

•29/08/2024, 09:41

Decisão

•30/08/2024, 13:10

Despacho

•01/10/2024, 13:36

Relatório e Voto

•30/10/2024, 10:40

Ementa

•30/10/2024, 10:40

Despacho

•18/11/2024, 16:34

Despacho

•25/11/2024, 17:47

Despacho

•14/02/2025, 10:21