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6006925-93.2024.8.09.0016
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Barro Alto - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ANTONIO PEREIRA JUNIOR
CPF 025.***.***-01
Advogados / Representantes
RAFAEL XAVIER SILVA MOURA
OAB/GO 58487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/08/2025, 15:59Certidão Expedida
25/08/2025, 15:58Mandado Cumprido
30/06/2025, 13:08Evolução da Classe Processual
18/06/2025, 09:57Intimação Lida
05/06/2025, 03:04Intimação Lida
30/05/2025, 14:52Mandado Expedido
30/05/2025, 13:25Intimação Expedida
30/05/2025, 13:24Intimação Efetivada
28/05/2025, 17:44Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2025, 15:32Intimação Expedida
28/05/2025, 15:32Autos Conclusos
26/05/2025, 15:50Juntada -> Petição
26/05/2025, 15:39Intimação Expedida
26/05/2025, 12:46Término da Suspensão do Processo
25/05/2025, 03:00Documentos
Despacho
•31/10/2024, 19:20
Termo de Audiência
•01/11/2024, 13:23
Decisão
•05/11/2024, 13:11
Decisão
•28/11/2024, 14:18
Decisão
•12/12/2024, 15:30
Decisão
•14/02/2025, 10:38
Decisão
•15/04/2025, 16:50
Despacho
•24/04/2025, 14:18
Sentença
•28/05/2025, 15:32