5728172-77.2022.8.09.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-31

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/10/2025, 10:40

Decorrido Prazo

31/10/2025, 10:40

Decorrido Prazo

13/10/2025, 14:43

Intimação Lida

29/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

18/09/2025, 11:51

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:47

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:45

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 11:45

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2025, 09:33

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2025, 09:33

Transitado em Julgado

18/09/2025, 08:20

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2025, 08:20

Processo baixado à origem/devolvido

18/09/2025, 08:20

Intimação Lida

31/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 07:59

Despacho

•12/12/2022, 15:55

Decisão

•10/01/2023, 18:42

Decisão

•19/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:17

Sentença

•03/10/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:18

Despacho

•06/05/2024, 18:58

Decisão Monocrática

•31/05/2024, 09:57

Despacho

•24/06/2024, 11:26

Decisão Monocrática

•25/07/2024, 15:42

Despacho

•30/07/2024, 14:50

Relatório

•27/08/2024, 22:57

Ementa

•09/09/2024, 14:35