5525359-19.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIONELE RIBEIRO AMORIM

CPF 054.***.***-09

VITIMA

MURILLO SOUSA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 70986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:30

Processo Arquivado

01/08/2025, 08:38

Intimação Lida

29/07/2025, 18:57

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 15:25

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/07/2025, 15:00

Autos Conclusos

28/07/2025, 17:07

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:58

Intimação Lida

28/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:04

Processo Desarquivado

23/07/2025, 13:03

Juntada -> Petição

23/07/2025, 12:00

Processo Arquivado

14/05/2025, 16:58

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 17:54

Decisão

•22/08/2023, 16:12

Decisão

•09/11/2023, 15:46

Decisão

•19/01/2024, 19:32

Decisão

•13/03/2024, 13:56

Decisão

•20/08/2024, 15:22

Decisão

•10/09/2024, 20:24

Decisão

•10/02/2025, 14:32

Sentença

•29/07/2025, 15:00