5604000-21.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PEDRO ALVES MARIO

CPF 114.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GARCIA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO JOHNATAN DIAS DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FREDD DELIO MIRANDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TASSIO AMARAL GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:15

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:20