5689404-91.2022.8.09.0110

Execucao De Medidas Alternativas No Juizo ComumPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEBASTIAO LUIZ GOMES

Reu

RODRIGO BRITO DOS SANTOS :

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO HENRIQUE MACHADO DE AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLÁUDIO ALBUQUERQUE

OAB/GO 16503•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/01/2026, 13:20

Intimação Lida

28/01/2026, 18:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2026, 19:49

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:49

Autos Conclusos

27/01/2026, 14:16

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 07:10

Autos Conclusos

20/01/2026, 18:24

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:08

Intimação Lida

16/12/2025, 13:08

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:11

Juntada -> Petição

14/11/2025, 17:39

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:22

Certidão Expedida

14/11/2025, 13:15

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 14:30

Decisão

•23/08/2023, 15:25

Despacho

•26/08/2024, 10:45

Decisão

•14/02/2025, 10:45

Termo de Audiência

•04/06/2025, 18:52

Termo de Audiência com Sentença

•02/07/2025, 17:16

Despacho

•03/09/2025, 10:10

Despacho

•21/01/2026, 07:10

Sentença

•27/01/2026, 19:49