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5872184-45.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTO PREMIUM MOTORS LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-37
SAUDE PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PAULO HUMBERTO BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/03/2026, 14:23Transitado em Julgado em 09/03/2026
09/03/2026, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026
10/02/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:16Não conhecido o recurso de AUTO PREMIUM MOTORS LTDA
06/02/2026, 19:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
14/11/2025, 12:31Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/11/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/11/2025, 14:59Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/02/2026, 19:30