5111547-72.2025.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 111.542,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASA DO PESCADOR

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

JOSE OTTONI CARVALHO NETO ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de CASA DO PESCADOR LTDA - MICROEMPRESA

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/10/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20