6054491-30.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SIMONE DA SILVA RIBEIRO

CPF 776.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BOAVENTURA FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 11:41:12))

24/02/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4137/2025 DO DIA 18/02/2025

18/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO EXECUTIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de ilegitimidade ativa de exequente vinculada a sindicato diverso do titular da ação coletiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A qu

17/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Ribeiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/02/2025 11:41:12)

14/02/2025, 11:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/02/2025 11:41:12)

14/02/2025, 11:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 11:41

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/01/2025 17:07:03))

03/02/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 17:07:03)

24/01/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simone Da Silva Ribeiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/01/2025 17:07:03)

24/01/2025, 17:07

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/01/2025, 17:07

Prazo Decorrido

22/01/2025, 14:32

P/ O RELATOR

22/01/2025, 14:32

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso (19/11/2024 11:34:45))

29/11/2024, 03:01

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4079/2024 DO DIA 22/11/2024

22/11/2024, 12:01

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:34

Ementa

•12/02/2025, 11:16

Relatório e Voto

•12/02/2025, 11:16