6059734-52.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.403,36

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

PAULO CESAR BISPO DE FREITAS

CPF 285.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE RODOVALHO LOPES

OAB/GO 72486•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/03/2025, 21:04

Processo Arquivado

26/03/2025, 21:04

Recurso Inominado -> Ag. Comprovação da Hipossuficiência

24/02/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Bispo De Freitas (Referente à Mov. - )

24/02/2025, 14:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/02/2025 11:53:44))

24/02/2025, 03:10

Tempestividade - recurso inominado

21/02/2025, 16:46

P/ DECISÃO

21/02/2025, 16:46

RECURSO INOMINADO

21/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Alega a parte autora, em síntese, que trabalha

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/02/2025, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Bispo De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 11:53

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

14/02/2025, 11:53

P/ SENTENÇA

12/02/2025, 15:17

Certidão - conclusão - solicitação

12/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Contestação

11/02/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 14:12

Sentença

•14/02/2025, 11:53

Despacho

•24/02/2025, 14:55