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5112888-15.2025.8.09.0100
Agravo de InstrumentoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 13.151,29
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
DOMINGOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 584.***.***-00
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
OAB/GO 29479•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado 10/04/2025
10/04/2025, 14:31Processo Arquivado
10/04/2025, 14:31Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (13/02/2025 17:37:05))
24/02/2025, 03:17Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4137 em 18/02/2025
18/02/2025, 07:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (art. 557 do CPC) (CNJ:972)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 1
17/02/2025, 00:00Envia Decisão ao Juízo de Origem
14/02/2025, 12:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Nascimento De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 13/02/2025 17:37:05)
14/02/2025, 12:12On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 13/02/2025 17:37:05)
14/02/2025, 12:12Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC)
13/02/2025, 17:37Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/02/2025, 17:37Peticão Enviada
13/02/2025, 16:2310ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Altamiro Garcia Filho
13/02/2025, 16:23Relatório de Possíveis Conexões
13/02/2025, 16:23Autos Conclusos
13/02/2025, 16:23Documentos
Decisão Monocrática
•13/02/2025, 17:37