5047328-79.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.488,63

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

DIVINO BATISTA DOS SANTOS

CPF 332.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB/GO 20517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

29/10/2025, 04:03

Intimação Expedida

15/10/2025, 11:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2025, 11:49

Intimação Efetivada

14/10/2025, 18:52

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

14/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

14/10/2025, 17:25

Juntada -> Petição

02/10/2025, 10:25

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:31

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:30

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:02

Juntada -> Petição

13/06/2025, 10:37

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/05/2025, 15:02

Intimação Lida

16/05/2025, 03:06

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 01:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:06

Despacho

•01/05/2025, 00:01

Despacho

•14/10/2025, 17:25