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5178037-42.2024.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
LEILIANE DA SILVA
CPF 703.***.***-80
FERNANDO AGUIAR ROCHA
CPF 993.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/02/2025, 17:20Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256175556-72)
19/02/2025, 17:19Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (10/02/2025 14:33:08))
17/02/2025, 13:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Fórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716
17/02/2025, 00:00Comprovante Oficio - Patrulha Maria da Penha
14/02/2025, 12:19A Patrulha Mª da Penha
14/02/2025, 12:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Aguiar Rocha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 10/02/2025 14:33:08)
14/02/2025, 12:14On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 10/02/2025 14:33:08)
14/02/2025, 12:14Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 12:14P/ DESPACHO
07/02/2025, 13:43Confirmação de recebimento no e-mail - SEDS
19/12/2024, 13:52Ofício encaminhado ao Programa Goiás por elas
18/12/2024, 09:57Ao Programa Goiás por Elas
18/12/2024, 09:52Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 17:29:19))
17/12/2024, 18:48Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 17:29:19))
17/12/2024, 17:44Documentos
Decisão
•14/03/2024, 15:23
Decisão
•15/03/2024, 19:31
Despacho
•25/03/2024, 15:01
Decisão
•11/04/2024, 15:58
Decisão
•26/04/2024, 19:36
Decisão
•19/09/2024, 17:21
Despacho
•17/12/2024, 17:29
Decisão
•10/02/2025, 14:32