0026653-38.2016.8.09.0168

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF 483.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 17:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 84336/2024 - AgInt

25/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0084336 - AgInt no AREsp 2500198 - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00084336/2024 - AgInt no AREsp 2500198/GO

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00084336/2024 - AgInt no AREsp 2500198/GO

04/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/03/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024 Petição Nº 84336/2024 - AgInt

18/03/2024, 05:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/03/2024, 19:51

Documentos

Nenhum documento disponivel