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5319722-06.2024.8.09.0029
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialReconhecimento de Paternidade/Maternidade SocioafetivaRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
DAHIS RAMALHO MOURA
CPF 009.***.***-97
ANTONIO ELISEU MOURA
CPF 117.***.***-16
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
JOÃO VITOR LOPES BARBOSA
OAB/GO 71594•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
03/07/2025, 13:49Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AEM (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 12:44:08)
14/02/2025, 12:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dahis Ramalho Moura (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 12:44:08)
14/02/2025, 12:23Processo baixado à origem/devolvido
04/02/2025, 12:44Certidão
04/02/2025, 12:44Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/11/2024 15:29:36))
21/11/2024, 03:05MP Responsável Anterior: Regina Helena Viana <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
18/11/2024, 11:50MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Roni Alvacir Vargas
13/11/2024, 14:04On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2024 15:29:36)
11/11/2024, 15:34On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2024 15:29:36)
11/11/2024, 15:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Eliseu Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2024 15:29:36)
11/11/2024, 15:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dahis Ramalho Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2024 15:29:36)
11/11/2024, 15:31(Sessão do dia 07/11/2024 09:00)
11/11/2024, 15:29(Sessão do dia 07/11/2024 09:00)
07/11/2024, 15:08Documentos
Sentença de Homologação
•15/05/2024, 13:00
Despacho
•10/06/2024, 16:19
Sentença de Homologação
•08/07/2024, 16:48
Despacho
•15/07/2024, 18:05
Relatório e Voto
•11/11/2024, 15:29