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5247860-16.2018.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
16/12/2020, 13:08Transitado em Julgado em 16/12/2020
16/12/2020, 13:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020
23/11/2020, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2020, 18:57Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.
20/11/2020, 15:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020
20/11/2020, 15:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/10/2020, 16:09Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/10/2020, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/10/2020, 11:47Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/11/2020, 15:10