5319047-45.2022.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 44.830,96

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LILIAN VIEIRA ENGELBERG E SILVA

CPF 509.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

27/02/2025, 14:29

Processo Arquivado

27/02/2025, 14:29

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

27/02/2025, 14:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 17:11:29))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA -

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Vieira Engelberg E Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 17:11:29)

14/02/2025, 12:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 17:11:29)

14/02/2025, 12:28

Processo Desarquivado

14/02/2025, 12:27

Ofício Comunicatório

13/02/2025, 17:11

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

10/06/2024, 17:22

Processo Arquivado

10/06/2024, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (15/05/2024 13:29:49))

27/05/2024, 03:12

TRÂNSITO EM JULGADO

15/05/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Vieira Engelberg E Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

15/05/2024, 13:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

15/05/2024, 13:29

Documentos

Decisão

•16/06/2022, 15:39

Decisão

•29/07/2022, 05:43

Decisão

•09/08/2022, 17:24

Decisão

•15/09/2022, 21:37

Despacho

•15/04/2023, 11:53

Despacho

•27/07/2023, 17:37

Sentença

•08/10/2023, 08:23

Decisão

•22/11/2023, 08:05

Despacho

•20/12/2023, 19:53

Decisão

•18/02/2024, 16:06

Decisão

•14/04/2024, 19:55

Decisão Monocrática

•23/08/2024, 07:40