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5418680-97.2020.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 33.529,41
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-61
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
FLÁVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
OAB/GO 16811Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Cálculo de Custas

19/08/2025, 13:00

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:35

Intimação Efetivada

06/08/2025, 12:21

Cálculo de Custas

06/08/2025, 12:16

Intimação Expedida

06/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos da Contadoria

23/07/2025, 16:05

Processo Arquivado

23/07/2025, 16:05

Retificação de Classe Processual

23/07/2025, 16:04

Mudança de Assunto Processual

23/07/2025, 16:04

Inversão de Pólos

23/07/2025, 16:04

Transitado em Julgado

23/07/2025, 16:02

Intimação Lida

02/06/2025, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 16:26
Documentos
Ato Ordinatório
25/08/2020, 08:05
Decisão
25/08/2020, 12:24
Decisão
03/09/2020, 09:51
Relatório e Voto
19/10/2020, 10:38
Ato Ordinatório
25/11/2020, 14:13
Ato Ordinatório
13/12/2020, 10:44
Ato Ordinatório
15/12/2020, 21:48
Decisão
23/04/2021, 10:28
Sentença
28/06/2022, 15:38
Ato Ordinatório
30/06/2022, 08:39
Relatório
01/09/2022, 17:42
Relatório e Voto
06/10/2022, 17:38
Decisão
17/02/2023, 11:58
Ato Ordinatório
17/05/2023, 14:12
Ato Ordinatório
19/06/2023, 14:54