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5072553-66.2021.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
RENATO HERNANDES SOUSA MOREIRA
Reu
JHON LENNON NUNES DA SILVA
Reu
MAC DOUGLAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Reu
HIGOR CARDOSO CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
MARCO TULIO FELIX ROSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
KETRINI GUIMARAES SOUSA
OAB/GO 51900Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

22/01/2026, 14:00

Juntada de Documento

22/01/2026, 14:00

Citação Efetivada

22/01/2026, 13:59

Transitado em Julgado

22/01/2026, 13:58

Intimação Lida

22/01/2026, 11:01

Intimação Lida

14/01/2026, 12:46

Intimação Lida

14/01/2026, 12:46

Intimação Efetivada

14/01/2026, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

14/01/2026, 12:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 12:20

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/12/2025, 11:21

Intimação Lida

14/12/2025, 11:21

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:56

Juntada -> Petição

11/12/2025, 14:51
Documentos
Decisão
16/02/2021, 14:13
Decisão
07/05/2021, 16:25
Despacho
02/02/2022, 16:22
Decisão
24/04/2023, 13:07
Decisão
18/05/2023, 16:53
Decisão
22/08/2024, 18:41
Decisão
27/11/2025, 12:42
Sentença
14/01/2026, 12:20