5634745-81.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

AILTON LEAL DA SILVA

Reu

1 SGT FLORISMAR BATISTA SANTOS

NAO_VINCULADOS

MARCOS VINICIUS SILVA ASSUNCAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/02/2025 22:33:08))

17/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

17/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 13/02/2025 22:33:08)

14/02/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AILTON LEAL DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 13/02/2025 22:33:08)

14/02/2025, 13:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 22:33

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:52

Extição - ANPP

10/02/2025, 15:25

Por JOÃO PORTO SILVÉRIO JÚNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 15:17:15))

10/02/2025, 15:25

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/02/2025 15:17:15)

07/02/2025, 15:17

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

07/02/2025, 15:17

Processo Desarquivado

07/02/2025, 15:15

Processo Arquivado

19/12/2024, 14:49

alvará- fiança criminal

19/12/2024, 14:49

Processo Desarquivado

19/12/2024, 14:49

Comunicação da transferência da fiança à VEPEMA

30/10/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•23/09/2023, 09:18

Decisão

•08/05/2024, 22:57

Decisão

•23/08/2024, 17:52

Sentença

•13/02/2025, 22:33