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5762812-64.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 19.997,14
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ANTONIO GONCALVES ROCHA JUNIOR
CPF 951.***.***-04
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 14:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 19:38:24))

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antonio Goncalves Rocha Junior Advo Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5762812-64.2023.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia/GO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Goncalves Rocha Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 19:38:24)

30/01/2025, 09:14

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 19:38:24)

30/01/2025, 09:14

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 19:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (10/12/2024 15:55:36))

21/01/2025, 03:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Goncalves Rocha Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/12/2024, 15:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

10/12/2024, 15:55

P/ O RELATOR

17/09/2024, 12:25

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

17/09/2024, 12:25

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

17/09/2024, 09:17

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

17/09/2024, 09:17
Documentos
Despacho
•16/11/2023, 16:11
Decisão
•18/12/2023, 12:31
Sentença
•10/04/2024, 14:32
Decisão
•14/07/2024, 11:41
Decisão
•30/07/2024, 14:04
Decisão
•23/08/2024, 19:41
Despacho
•10/12/2024, 15:55
Relatório e Voto
•27/01/2025, 11:45
Ementa
•27/01/2025, 11:45