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5702467-67.2024.8.09.0029
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
PAULO KAYKY FAUSTINO DA COSTA
Advogados / Representantes
MATHEUS BELO GARCIA
OAB/GO 59933•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 13:54Transitado em Julgado
19/05/2025, 13:54P/ SENTENÇA
14/05/2025, 17:43Requer arquivamento cumprimento transação.
14/05/2025, 15:15Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/05/2025 16:34:42))
14/05/2025, 15:15On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/05/2025 16:34:42)
06/05/2025, 13:52comprovante valores faltantes
05/05/2025, 16:34Para (Polo Passivo) PAULO KAYKY FAUSTINO DA COSTA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/04/2025 11:49:38))
29/04/2025, 17:55Para (Polo Passivo) PAULO KAYKY FAUSTINO DA COSTA
22/04/2025, 17:29Requer diligências de intimação pessoal.
19/04/2025, 11:49Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (24/03/2025 13:46:46))
03/04/2025, 03:06On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 24/03/2025 13:46:46)
24/03/2025, 13:51para comprovar o cumprimento da transação penal
24/03/2025, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO KAYKY FAUSTINO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/02/2025 13:27:34)
14/02/2025, 13:27Documentos
Sentença
•09/08/2024, 13:03
Sentença
•15/05/2025, 18:29