5885795-87.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VIVALDO DIONISIO JUNIOR

CPF 027.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/02/2025 10:57:40))

20/02/2025, 14:12

MP Responsável Anterior: Carla Fleury de Souza <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

20/02/2025, 11:58

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4136, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 18/02/2025

18/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: VIVALDO DIONISIO JUNIOR RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 25AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5885795-87.2024.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS – GO

17/02/2025, 00:00

MALOTE DIGITAL PARA VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL ANAPOLIS GO ENVIA ACÓRDÃO

14/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivaldo Dionisio Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 10:57:40)

14/02/2025, 13:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 10:57:40)

14/02/2025, 13:29

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 10:57

Voto PrevalecenteHamilton Gomes Carneiro

10/02/2025, 10:57

Voto Divergente DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

10/02/2025, 10:57

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 15:10:54))

19/12/2024, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivaldo Dionisio Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 15:10:54)

18/12/2024, 15:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 15:10:54)

18/12/2024, 15:14

ORIENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

18/12/2024, 15:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 09:13

Ementa

•06/02/2025, 23:15