5301381-07.2017.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.176,47

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

C C E INFORMATICA DO BRASIL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

17/04/2026, 09:59

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:16

Cálculo de Custas

14/04/2026, 14:09

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado

06/04/2026, 14:09

Processo Arquivado

06/04/2026, 14:09

Intimação Lida

05/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

26/01/2026, 20:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

26/01/2026, 20:37

Intimação Expedida

26/01/2026, 20:37

Autos Conclusos

22/01/2026, 09:54

Decorrido Prazo

22/01/2026, 09:53

Intimação Efetivada

11/12/2025, 13:54

Intimação Expedida

11/12/2025, 13:47

Juntada -> Petição

03/12/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•24/08/2017, 16:53

Despacho

•15/01/2018, 15:08

Sentença

•10/09/2018, 16:18

Despacho

•30/11/2018, 12:23

Relatório

•03/04/2019, 13:26

Relatório e Voto

•15/04/2019, 11:34

Despacho

•19/10/2020, 16:56

Despacho

•19/11/2020, 14:43

Despacho

•03/12/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:36

Despacho

•15/04/2025, 17:30