5439443-06.2024.8.09.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CARLOS EDUARDO JESUS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:24

Transitado em Julgado

03/04/2025, 15:23

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 15:28:21))

26/03/2025, 15:03

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 15:28:21)

26/03/2025, 13:12

Extingue punibilidade - Cumprimento ANPP

27/02/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Eduardo Jesus De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

27/02/2025, 15:28

P/ SENTENÇA

24/02/2025, 12:32

CUMPRIMENTO ANPP

24/02/2025, 09:54

Por Natalia Dalan Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/02/2025 16:09:06))

24/02/2025, 09:53

On-line para Mineiros - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/02/2025 16:09:06)

21/02/2025, 17:25

Informa cumprimento ANPP

21/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Exec

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Eduardo Jesus De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/09/2024 16:37:13)

14/02/2025, 13:22

Para Carlos Eduardo Jesus De Souza (Mandado nº 3941440 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/09/2024 16:37:13))

03/02/2025, 14:09

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 3941440 / Para: Carlos Eduardo Jesus De Souza)

02/12/2024, 14:29

Documentos

Decisão

•02/06/2024, 08:59

Decisão

•02/06/2024, 12:14

Decisão

•25/06/2024, 16:47

Despacho

•02/08/2024, 13:38

Decisão

•26/09/2024, 16:37

Sentença

•27/02/2025, 15:28