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0409841-79.2015.8.09.0105
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Mineiros - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
SAUDE PUBLICA
RIVIAN RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 701.***.***-64
PAULO VITOR SANTOS SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/05/2025, 09:54Arquivamento
30/05/2025, 09:54Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO VITOR SANTOS SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2025 13:51:21)
14/05/2025, 14:02Certidão UHD´s para Dr. Mateus Ramos Souto, OAB/GO 47.804
14/05/2025, 13:51Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (13/02/2025 18:04:31))
18/02/2025, 16:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"556494"} Configuracao_Projudi-->
17/02/2025, 00:00MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI
14/02/2025, 14:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAULO VITOR SANTOS SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 13/02/2025 18:04:31)
14/02/2025, 13:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIVIAN RIBEIRO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 13/02/2025 18:04:31)
14/02/2025, 13:33On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 13/02/2025 18:04:31)
14/02/2025, 13:32Autos Conclusos
11/02/2025, 17:55justiça ativa
17/01/2025, 15:36Autos Conclusos
17/01/2025, 12:36Término da Suspensão do Processo
17/01/2025, 12:36Mineiros - 2ª Vara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Claudio Roberto Costa dos Santos Silva
28/09/2023, 13:28Documentos
Despacho
•09/10/2021, 11:59
Despacho
•17/01/2025, 15:36
Sentença
•13/02/2025, 18:04