5310775-28.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.088,79

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS VIDAL MONTES

CPF 005.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Da Guarda Civil Metropolitana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/12/2024 18:46:51))

21/01/2025, 03:42

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Vidal Montes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/12/2024, 18:46

On-line para Adv(s). de Agência Da Guarda Civil Metropolitana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/12/2024, 18:46

P/ DECISÃO

08/11/2024, 15:40

Penhora nas contas do Município - Responsabilidade solidaria

05/11/2024, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Vidal Montes (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/10/2024 16:29:25)

25/10/2024, 16:45

Devolução Central SISBAJUD - Penhora infrutífera - Espelho

17/10/2024, 16:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Da Guarda Civil Metropolitana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (16/09/2024 18:25:11))

26/09/2024, 03:04

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

23/09/2024, 16:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Da Guarda Civil Metropolitana (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/09/2024 22:03:36))

19/09/2024, 03:04

Dados para o Alvará dos Honorários de sucumbência

16/09/2024, 23:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/09/2024, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Vidal Montes (Referente à Mov. - )

16/09/2024, 18:25

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 18:25

Decisão

•19/06/2023, 16:43

Sentença

•17/08/2023, 21:50

Decisão

•12/09/2023, 20:33

Decisão Monocrática

•09/10/2023, 09:56

Decisão

•18/03/2024, 13:09

Sentença

•16/09/2024, 18:25

Decisão

•11/12/2024, 18:46